Guia completoLei 14.133
Lei 14.133/2021: o que mudou na Nova Lei de Licitações
Resumo da Lei 14.133/2021: modalidades, fases, habilitação, dispensa, prazos e o que a nova lei mudou em relação à Lei 8.666/1993.
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Lei 14.133
A Nova Lei de Licitações na prática: fase preparatória (ETP e termo de referência), impugnação, recursos e os prazos que a lei estabelece.
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Impugnação de edital e recurso: prazos na Lei 14.133
Prazos para impugnar o edital e recorrer na Lei 14.133: quem pode, até quando, como contar dias úteis e o que fazer na sessão pública.
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Termo de Referência e ETP: diferenças e como usá-los
Qual a diferença entre Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), o que cada um contém e como ler o TR do edital.
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